Política de privacidade

Quem trata os seus dados

O Painel Executivo Fiscal é um sistema interno de uso corporativo. O controlador dos dados é DM Pimentel Tecnologia e Inovação, CNPJ 29.961.082/0001-12, Rua Soldado Wilson Franca.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Diego Pimentel, e-mail dpo@dmti.com.br.

Quais dados pessoais guardamos

• Cadastro: Nome, e-mail corporativo e nível de acesso (administrador, editor ou leitor).
• Registros de acesso: Data e hora de cada entrada, saída e troca de senha, endereço IP e navegador.
• Segurança do login: E-mail digitado e IP de cada tentativa de login, para o limite de tentativas.
• Preferências de tela: Tema claro ou escuro e menu lateral recolhido ou aberto.

A conta de acesso é a mesma dos demais sistemas DM (Portal, RH e Contábil). O Painel Fiscal guarda apenas o cadastro de acesso a ele e os registros acima.

Para que usamos e com qual base legal

• Dar e controlar o acesso ao painel: execução do contrato de trabalho ou de prestação de serviços (LGPD, art. 7º, V).
• Proteger as contas contra acesso indevido (limite de tentativas e bloqueio): legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Guardar os registros de acesso por 6 meses: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15).

Não usamos seus dados para publicidade nem os vendemos ou compartilhamos para outros fins.

Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam os dados em nosso nome, sob contrato:

• Supabase: banco de dados e autenticação.
• Vercel: hospedagem do painel (região de São Paulo) e entrega do conteúdo.

Alguns desses serviços podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com as garantias do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

Por quanto tempo guardamos

• Tentativas de login e bloqueios: 30 dias
• Registros de acesso (IP e navegador): 6 meses
• Cadastro: Enquanto o acesso estiver ativo

Passados esses prazos, os registros são apagados automaticamente.

Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários: o de sessão, que mantém você conectado, um temporário de 5 minutos na recuperação de senha e os de preferência de tela (tema, menu e ambiente). Se você marcar "Lembrar meu e-mail", o e-mail fica guardado no próprio navegador. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

Como protegemos

Conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas guardadas só como hash, sessões em cookies protegidos, limite de tentativas de login com bloqueio progressivo, permissões por perfil e registro de acesso.

Seus direitos

Você pode pedir a confirmação e o acesso aos seus dados, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, a portabilidade e informações sobre o compartilhamento (LGPD, art. 18).

Escreva ao encarregado (dpo@dmti.com.br). Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).